a-direito-autoral

É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.

Obras Literárias e Artísticas

São obras intelectuais as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  • textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
  • conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
  • obras dramáticas e dramático-musicais;
  • obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer forma;
  • composições musicais, tenham ou não letra;
  • obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
  • obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
  • obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
  • ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
  • projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
  • adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
  • os programas de computador (os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta lei que lhes sejam aplicáveis);
  • as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Não são objeto de proteção segundo a lei de direitos autorais

  • idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
  • esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
  • formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação científica ou não, e suas instruções;
  • textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
  • informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastro ou legendas;
  • nomes e títulos isolados;
  • aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Da validade das proteções e do domínio público

Validade da proteção autoral: inicia-se a partir da criação da obra e perdura por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao falecimento do autor. No caso de co-autoria, esse período é de 70 anos seguinte à morte do último co-autor sobrevivente;

Validade para obras anônimas ou pseudônimas: 70 anos contados de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação;

Validade para obras audiovisuais e fotográficas: 70 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação;

Domínio Público: além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público as obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores e as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.